MEC garante pagamento de salários atrasados dos servidores de Ribeirópolis
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça
Rômulo Lins Alves, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o
Prefeito do Município de Ribeirópolis e Secretários Municipais, com o
intuito de regularizar o pagamento dos salário dos professores daquele Município.
Através de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, o MP constatou
que a folha de pagamento dos funcionários públicos ribeiropolitanos,
bem como o 13º salário de metade das secretarias municipais estavam
atrasados.
No decorrer da instrução, com a atuação rigorosa do Ministério Público
de Sergipe, foram pagos os salários de quase todas as secretarias,
restando apenas o salário dos professores referente ao mês de dezembro
de 2012 e metade do 13º do mesmo exercício.
No último dia 30 de janeiro, o Promotor de Justiça realizou audiência pública durante a qual os gestores
comprovaram o pagamento do restante do 13º salário e de 1/3 do salário
do mês de dezembro de 2012. A fim de regulamentar o pagamento da parcela
remanescente, ou seja, de 2/3 do salário de 2012, foi firmado um TAC
entre os presentes.
No TAC o Município de Ribeirópolis reconheceu que, por omissão
imputável à gestão passada, ainda não quitou o salário total de 2012 dos
professores e comprometeu-se a regularizar a situação.
