Dados da perda de receita do FPM em 2008 do Município de São Domingos em função do número de habitantes publicados pelo IBGE.
Data Valor Normal Valor Recebido Diferença
10/01/2008.............254.638,25...............190.978,69................63.659,57
18/01/2008.............175.646,03................131.734,53................43.911,50
30/01/2008............ 69.823,12................ 52.367,33................17.455,79
10/02/2008............297.338,15.................223.003,61...............74.334,54
20/02/2008............124.811,71................. 93.608,79................31.202,92
29/02/2008............ 64.959,94................ 48.719,96................16.239,98
Valor Total dos recursos do FPM que o Município de São Domingos deixou de receber até esta data de 29/02/2008: R$ 246.804,29
De FUNDEB o Município de São Domingos deixou de receber o valor de R$ 148.082,57
Portanto, o valor TOTAL é de R$ 394.886,86
Realmente um prejuízo enorme para as finanças do Município de São Domingos.
O Prefeito Hélio Mecenas entrou com uma Ação Cautelar, através da Procuradora Municipal Dra. Jaqueline Mecenas e a mesma teve concedida uma Medida Cautelar pelo Juiz Federal da Vara de Itabaiana, fazendo com que o Município receba os valores não recebidos bem como que volte a receber os valores percebido em 2007 com relação ao número de habitantes antes previstos pelo IBGE.
Cumpre esclarecer que até a presente data o Banco do Brasil não fez qualquer depósito referente a decisão do Juiz Federal.
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